Publicada em: 02/06/2025 - 39 visualizações
Estabelecimentos públicos e privados de Juiz de Fora podem ser obrigados a disponibilizar, gratuitamente, instalações sanitárias aos trabalhadores do serviço de limpeza urbana de Juiz de Fora e aos trabalhadores que prestam serviços públicos externos. A iniciativa do vereador Tiago Bonecão (PSD) foi aprovada na Câmara Municipal na última quinta-feira, 29.
O projeto de lei agora seguiu para sanção do Executivo. Caso seja sancionado, o texto prevê desde multa até revogação do alvará de funcionamento em caso de descumprimento. “O projeto parte da premissa da essencialidade em garantir condições mínimas de dignidade e saúde para esses trabalhadores, tendo em vista que essa parcela enfrenta frequentemente a ausência de locais apropriados para realizarem suas necessidades fisiológicas durante a jornada de trabalho”, defende Tiago Bonecão. Confira a redação completa do Projeto de Lei nº 170/2024 clicando aqui. Assessoria de Imprensa: 3313-4734
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