Em Audiência Pública na tarde de terça-feira, 20, vereadores e autoridades municipais discutiram o Plano Municipal da Primeira Infância na Câmara Municipal de Juiz de Fora. O plano foi elaborado por quarenta participantes, em dois anos e meio de trabalho, com o objetivo de organizar um instrumento legal que colocasse as crianças de zero a seis anos como prioridade para investimentos públicos. 

A Mensagem do Executivo nº 4.675/25, que cria no município o Plano da Primeira Infância, tramita na Câmara. Já recebeu o parecer das Comissões de Legislação, de Orçamento, de Educação, de Defesa da Criança, de Direitos Humanos, de Direitos da Pessoa Idosa e de Esporte. No dia 24 de abril, o Executivo encaminhou um Ofício pedindo a retirada de tramitação do projeto para que fossem “feitas novas diligências”. 

Durante a audiência, foi discutida a necessidade de implantação do plano em Juiz de Fora para que políticas públicas para crianças de zero a seis anos sejam implantadas no município. O vereador João Wagner Antoniol (MDB) destacou que a cidade precisa se transformar para essas crianças. “É nesse período que muita coisa na psique dessas crianças é formada. Muitas imagens, muitas situações de formação de caráter, traumas são criados dentro das crianças nesse período, então a gente tinha que ter um carinho especial”. E o vereador vai além, lembra que “não é só creche, a saúde precisa de investimentos para que não falte UTI infantil”, pontuou.

O vereador André Luiz Vieira (REPUBLICANOS) ponderou que os planejamentos previstos no Plano Municipal da Primeira Infância precisam de recursos financeiros para entrarem em prática. “Por isso eu propus aqui na Casa que a Lei Orçamentária Anual [LOA] tivesse um recorte onde houvesse investimentos do Executivo na primeira infância”, e que, nesse sentido, será possível comparar todos os anos o Orçamento e diagnosticar se as crianças de zero a seis anos estão sendo consideradas na hora de alocar recursos do dinheiro público. 

Necessidade

“A quem esse plano se destina? Por que essas crianças têm tratamento especial que as demais não têm?”, provocou a promotora de Justiça Samyra Ribeiro, respondendo de pronto que “essas crianças têm um tratamento especial porque 90% do cérebro humano são desenvolvidos do zero aos seis anos”. Com base nesse e em outros dados, o plano foi elaborado. 

A promotora contou que o grupo de trabalho buscou ouvir as crianças juiz-foranas, por meio de desenhos. Na audiência, ela citou exemplos:  “uma falou ‘eu queria um ônibus que passasse na hora e me levasse para os lugares’, aí o outro falava ‘eu queria uma rua limpa’, e a outra falava ‘eu queria uma pracinha cheia de parquinho’, e o que elas queriam, no final das contas, é uma cidade que funcionasse para elas,” disse Samyra. 

A secretária de Assistência Social, Malu Salim, pontuou que o tema deve ser tratado como política de Estado. “É um plano real e que já está acontecendo quando trabalhamos para ter a rua de lazer, zerar fila das creches, efetivação de mais de 1.500 professores, inaugurar creches, café da manhã nas escolas, auxílio natalidade, auxílio moradia, programas de família extensa e acolhedora”, entre outros. 

Participaram da elaboração do plano a Câmara Municipal de Juiz de Fora, o Ministério Público de Minas Gerais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Prefeitura de Juiz de Fora, a Universidade Federal de Juiz de Fora, a Uniacademia, o Conselho Tutelar, entre outros órgãos. Estiveram presentes na audiência os vereadores Pardal (UNIÃO), Maurício Delgado (REDE), Juraci Scheffer (PT), Roberta Lopes (PL), Fiote (PDT), Negro Bússola (PV), Letícia Delgado (PT), Laiz Perrut (PT), Cida Oliveira (PT) e André Mariano(PL).

Assessoria de Imprensa: 3313-4734