Os vereadores Letícia Delgado (PT), Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT), Juraci Scheffer (PT) propõem instituir o Dia da Democracia. O Projeto de Lei nº 140/2025 prevê que a data seja celebrada no dia 25 de outubro com atividades organizadas pela Prefeitura. “São atividades que promovam a conscientização sobre a importância da democracia, os valores democráticos, a promoção dos direitos fundamentais, o respeito à pluralidade de opiniões e à liberdade de expressão, além da elucidação sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante o regime ditatorial cívico-militar”.

A data foi escolhida “em homenagem a Vladimir Herzog e em reconhecimento à sua luta em prol da democracia e dos direitos humanos”, afirmam os autores no texto do projeto. “A criação do Dia da Democracia é uma forma de homenagear a luta de Vladimir Herzog e de reafirmar o compromisso do Brasil com a democracia, não apenas em razão dos ataques ao processo eleitoral e às instituições democráticas, mas também em relação à memória da ditadura militar ocorrida no Brasil”, defendem os autores.

O projeto de lei está em tramitação nas Comissões Temáticas Permanentes e ainda será discutido pelos vereadores em Plenário. 

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