A Câmara Municipal de Juiz de Fora recebeu, na tarde de terça-feira, 22, representantes do Executivo para discutir a contratação de empréstimos de até R$ 660 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A audiência pública, realizada por convocação da Comissão de Urbanismo e por requerimento do vereador Marlon Siqueira (MDB), reuniu as secretárias de Fazenda, Fernanda Finotti, e de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, Cidinha Louzada, além de técnicos da Cesama e de outros órgãos municipais.

Marlon também é autor da lei que obriga o Executivo a submeter pedidos de empréstimos à discussão pública. “Estamos falando de um empréstimo que impacta o futuro da cidade por décadas. A população precisa entender onde será aplicado cada centavo e qual será o retorno para a coletividade. O debate público é uma ferramenta de fiscalização e cidadania,” afirmou o parlamentar.

Durante a reunião, foram detalhados os planos para a utilização dos recursos no âmbito do Novo Fundo Clima e do Programa de Desenvolvimento Integrado dos Municípios. Os investimentos pretendem viabilizar ações do programa Juiz de Fora Sustentável e Inovadora, que inclui iniciativas nas áreas de mobilidade, saneamento e modernização urbana.

A Prefeitura propõe contratar o financiamento para reestruturação do Centro Histórico da cidade, no entorno da Avenida Getúlio Vargas, Ruas Marechal Deodoro, Batista de Oliveira e outras. O programa prevê também a requalificação das margens do Rio Paraibuna, com a construção de uma ciclovia, além da estação de tratamento de água de Chapéu D’Uvas e usinagem de resíduos sólidos. Por fim, a PJF propõe reformar a estrutura burocrática com um projeto de Governança Digital e Inteligente.

 O diretor presidente da Cesama, Lincoln Santos, defende que o financiamento vai trazer melhorias significativas principalmente para a preservação do Paraibuna. Essa parte do programa está orçada em R$150 milhões. “São 16 km de ciclovia, saindo da Barreira do Triunfo e indo até o Vila Ideal. Mas, pra gente fazer isso, precisamos criar situações para conseguir um alargamento das margens do Paraibuna, concedendo a implantação da ciclovia”. Segundo ele, as obras vão solucionar também outra questão. “A gente vem enfrentando problemas de erosão e assoreamento das margens, o que está causando um problema”. 

Lincoln também defendeu a construção da estação de tratamento de água de Chapéu D’Uvas. Segundo a PJF, a obra vai ampliar a oferta de água potável em 50%, com capacidade de processamento de 1.000L/s, além de possibilitar a construção de dois novos reservatórios e um novo booster, garantindo mais segurança hídrica para a cidade.

 A secretária de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, Cidinha Louzada, apresentou o planejamento para a requalificação do Centro Histórico. “Quando a gente pensa uma cidade viva e efervescente, é necessário que todas as pessoas tenham o direito à cidade”. Segundo ela, as ações serão desenvolvidas em todo o centro, com ênfase na reestruturação viária da Avenida Getúlio Vargas. “Para as pessoas pararem no centro da cidade, é preciso ter um centro em que as pessoas tenham vontade de ficar”, disse ela, explicando que “a requalificação do centro consiste na troca de toda a drenagem, principalmente das ruas centrais, com destaque para os calçadões da [Rua] Batista [de Oliveira] e da [Rua] Marechal [Deodoro da Fonseca]”.

De acordo com o Executivo, o Município possui condições financeiras para financiar o Programa. A quitação dos financiamentos pelo BNDES se dará em até 25 anos, com juros anuais de 0,9% ao ano e carência de cinco anos para começar a pagar. A secretária de Fazenda, Fernanda Finotti, explicou a viabilidade de contrair o empréstimo. “A regra de ouro determina que, das receitas correntes líquidas, a parte que vem de empréstimos não pode superar 11,5% desse dinheiro”. Ou seja, de tudo que o Município recebe de verbas, não pode haver mais do que 11,5% de dinheiro que venha de empréstimos em linhas de financiamento, e atualmente essa taxa está em 2,8%.

Estiveram presentes na audiência presidida pelo vereador Zé Márcio-Garotinho (PDT) os vereadores Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO), Maurício Delgado (REDE), Juraci Scheffer (PT), Dr. Marcelo Condé (AVANTE), João do Joaninho (PSB), Fiote (PDT), Negro Bússola (PV), Letícia Delgado (PT), Laiz Perrut (PT), Cida Oliveira (PT), André Mariano (PL), Sargento Mello Casal (PL), Marlon Siqueira (MDB), Kátia Franco (PSB), Tiago Bonecão (PSD) e Pardal (UNIÃO). 

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