A vereadora Cida Oliveira (PT) apresentou à Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) a proposta de criação do Dia de Combate à Aporofobia. O termo refere-se ao repúdio, aversão, desprezo e hostilidade em relação a pessoas em situação de pobreza ou miséria. O texto do Projeto de Lei nº 102/2025 visa determinar que durante a primeira semana de outubro sejam promovidas ações educativas municipais nas escolas, espaços artísticos, culturais e de direitos humanos.

No texto de justificativa da proposta, a vereadora lembra que “uma das formas de realizar a exclusão social das pessoas é com a arquitetura hostil, um exemplo de aporofobia. Cada vez mais presente nas cidades, a arquitetura hostil é usada para afastar as pessoas pobres, moradores de rua, jovens e idosos de espaços livres e públicos”, afirmou, complementando que as cidades são organizadas pela perspectiva da exclusão da pobreza e da miséria. 

O projeto segue para análise das Comissões Permanentes da Casa. 

Acesse a íntegra do Projeto de Lei nº 102/2025.

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