O vereador Sargento Mello Casal (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Juiz de Fora que quer estabelecer atendimento prioritário para mães e pais atípicos e cuidadores designados. Caso aprovado, a regra deve ser aplicada nos serviços de saúde e de atenção psicológica na rede pública municipal. O texto, apresentado na terça-feira, 18, busca contemplar as pessoas que exercem responsabilidade direta e contínua sobre filhos ou dependentes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), doenças raras ou outras condições que demandem acompanhamento específico e constante.

Caso o projeto seja aprovado, a prioridade poderá ser exercida em UBSs, CAPSs, hospitais públicos, policlínicas e outros serviços vinculados ao SUS. Além disso, a proposta também visa contemplar as marcações de consultas, exames e programas de apoio psicológico. “Mães, pais atípicos e cuidadores, frequentemente enfrentam exaustão física e emocional, carecendo de suporte adequado da rede pública. Trata-se de um reconhecimento necessário, que fortalece as políticas públicas de inclusão, saúde mental e qualidade de vida em nosso município”, afirma Sargento Mello Casal na justificativa do projeto.

Atualmente, o Projeto de Lei nº 98/2025 está sendo analisado pelas Comissões Técnicas da Câmara. Clique aqui para conferir o texto completo.

Assessoria de Imprensa: 3313-4734