A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) promoveu na tarde da quarta-feira, 26, Audiência Pública (AP) para discutir a coleta seletiva de material reciclável e o Programa Lixo Zero em Juiz de Fora. A sessão aconteceu por pedido das vereadoras Kátia Franco (PSB) e Letícia Delgado (PT). 

Na abertura dos debates, Kátia Franco reforçou que a coleta adequada do lixo reciclável tem impacto positivo no meio ambiente, na saúde pública, além de gerar emprego e renda. No entanto, a vereadora questionou os números de retirada de lixo na cidade. Segundo ela, no último fim de semana, o mutirão contra a dengue recolheu 37 toneladas de lixo. E no ano passado foram 229 toneladas de lixo recolhidas de bocas de lobo, córregos e rios. 

Programa Lixo Zero

O projeto de lei que regulamenta o Programa Lixo Zero tramita na Câmara Municipal. A mensagem é do Executivo. As etapas de implementação da lei e a coleta seletiva foram apresentadas pela diretora do Demlurb, Franciane Pavão, que frisou o potencial da coleta na cidade. “Juiz de Fora faz o aterramento de 500 toneladas de lixo, sendo que, deste total, 100 toneladas poderiam ser recicladas. No primeiro ano, a coleta será obrigatória para os grandes geradores - com 200 litros ou 100 quilos -  edifícios públicos e grandes eventos (aqueles com mais de mil pessoas)”.  Após 18 meses do regramento em vigor, condomínios residenciais e comerciais com mais de 50 unidades e eventos entre 500 a 1.000 pessoas terão seguir as novas normas. E a terceira e última etapa acontecerá em condomínios e eventos menores, bem como as residências, que terão dois anos para se adaptar à nova política. 

Nas manifestações sobre a proposta de lei,  vereadores presentes apontaram o papel da educação para que as diretrizes de preservação do meio ambiente representem efetivo avanço, salientaram o trabalho em conjunto de ações e mobilização tanto de cidadãos quanto do Poder Público, a necessidade da cultura da não produção de lixo numa readequação cotidiana, econômica e de produção. Também houve questionamentos sobre a viabilidade dos condomínios às regras, para não haver gastos extras aos condôminos, os valores do impacto financeiro, os critérios de contratação de empresas, avaliação de outras empresas para cooperação, e incentivos aos catadores. 

As secretárias de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular e de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, respectivamente, Cidinha Louzada e Aline Junqueira, estiveram presentes. Cidinha defendeu a aprovação da proposta e os avanços da Prefeitura, mas também destacou que a cidade está aquém de outras cidades, como  Medellín. “Se não andarmos mais rápido vamos ficar para trás. [...] Os índices baixos da dengue não são milagres. É trabalho, como a coleta de lixo”. 

Durante a participação popular no debate, o presidente da Associação dos Catadores de Papel, Werley Santos, pediu empenho nas estratégias de geração de emprego e renda dos profissionais e argumentou, em defesa da categoria, que “90% da reciclagem no país é feita por catadores". “Damos destino correto, inclusive de resíduos eletrônicos”. A analista ambiental Camila Bertolin questionou a ausência no projeto de diretrizes da política nacional, como a logística reversa e a responsabilidade das empresas em recolherem o lixo que produzem. Ela exemplificou com pneus que são retirados pelas próprias empresas. “E eu percebi que esse projeto não abrangeu a logística reversa nem a responsabilidade das empresas produtoras de resíduos, como plásticos, que não recolhem esse material”.  

Catador há mais de 40 anos, o representante da Associação Lixo Certo (Alicer), José Rubens, apontou as mudanças como positivas e importantes para os profissionais e para a cidade. No entanto, ele pontuou a problemática de um descarte feito sem cuidados, “porque há acusação de que nós, catadores, rasgamos sacolas e deixamos lixos espalhados”. 

A sessão da Audiência Pública foi transmitida e pode ser conferida no canal da JFTV no YouTube.

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