O fornecimento de itens essenciais para recém-nascidos de famílias em situação de vulnerabilidade social está em discussão na Câmara Municipal. Isso porque o vereador Dr. Marcelo Condé (AVANTE) apresentou um projeto de lei propondo a criação do Programa Kit Maternidade em Juiz de Fora. O texto foi apresentado na última terça-feira, 18.

Para ter direito ao kit, as gestantes e puérperas devem estar registradas no CadÚnico. A renda familiar precisa ser igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa e deve haver acompanhamento pré-natal. “A aquisição de itens básicos para os primeiros dias de vida do bebê, como roupas, fraldas e produtos de higiene, representa um custo elevado para muitas mães em situação de vulnerabilidade. Por isso, a proposta visa garantir um mínimo de dignidade às gestantes e puérperas em condições socioeconômicas desfavoráveis”, afirma o vereador na justificativa do projeto.

Segundo a proposta, o kit maternidade deverá contar com um macacão ou body de manga longa; uma calça com pé ou mijão; um par de meias; um par de luvas e uma touca de algodão; um pacote de fraldas descartáveis com, no mínimo, 20 unidades; e um conjunto de produtos de higiene infantil, contendo sabonete infantil, shampoo neutro, creme contra assaduras e manta ou cobertor.

O Projeto de Lei nº 90/2025 está, agora, sob análise das Comissões Técnicas da Casa. Confira a redação completa da proposta clicando aqui.

Assessoria de Imprensa: 3313-4734