A Câmara Municipal de Juiz de Fora implantou duas Comissões Especiais, na manhã desta sexta-feira, 21. Elas terão representantes da Casa Legislativa, da Prefeitura e da sociedade civil. A primeira delas vai tratar do IPTU e do ITBI, sendo delegada à Comissão de Urbanismo, liderada pelo vereador Tiago Bonecão (PSD); enquanto a segunda vai tratar do ISS, sendo designada às Comissões de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia, ambas presididas pelo vereador João do Joaninho (PSB). 

As comissões foram criadas a partir de requerimento do vereador Marlon Siqueira (MDB). “Juiz de Fora precisa criar um ambiente favorável à vinda de novas empresas e negócios, e isso acontecerá quando tivermos impostos mais justos. A proposta da comissão é discutir com a sociedade e o Executivo este caminho, como fizemos no passado ao reduzir em 40% o ISS aos profissionais autônomos de nível médio e superior,” avalia Marlon.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, vereador Zé Márcio-Garotinho (PDT), em um evento no Salão Nobre que reuniu vereadores, secretários e representantes da sociedade civil. “É um ato muito importante para a cidade. Nos comprometemos e começamos a discutir os três temas, e vamos debatê-los com associações da sociedade e representantes da Prefeitura. Vamos criar um cronograma para ter agilidade na criação das propostas de alteração da lei, sem de forma alguma atropelar ou deixar de contemplar algum aspecto”, destacou o presidente.

O Executivo foi representado pelos secretários da Fazenda, Fernanda Finotti, e de Governo, Ronaldo Pinto Jr. Fernanda Finotti destacou a necessidade de adequação à reforma tributária, que entra em vigor em 2026. “Os municípios que mais arrecadarem serão mais contemplados com a devolução desse dinheiro. Por isso, precisamos discutir políticas para tornar Juiz de Fora ainda mais atrativa”. Durante o encontro, Fernanda também destacou propostas que devem ser sugeridas, como o IPTU Progressivo e o IPTU Premiado. 

O vereador Marlon Siqueira (MDB) fez um trabalho semelhante ao apresentado pela Câmara em 2020 e participou do evento. Em sua fala, o parlamentar apontou o impacto econômico da revisão tributária. “A cidade precisa ter impostos justos e ser atrativa. Estender esse tapete vermelho para empresas que possam vir para cá é fundamental para gerar emprego e renda”.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Juraci Scheffer (PT), destacou a importância de Juiz de Fora se adequar à Reforma Tributária Nacional para fortalecer a competitividade do município, atrair investimentos e impulsionar o crescimento econômico de forma sustentável.

Além do presidente da Casa, estiveram presentes no evento os vereadores Fiote (PDT), João do Joaninho (PSB), João Wagner Antoniol (MDB), Juraci Scheffer (PT), Laiz Perrut (PT), Letícia Delgado (PT), Marlon Siqueira (MDB), Maurício Delgado (REDE), Negro Bússola (PV) e Tiago Bonecão (PSD).

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