A Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres promoveu, na manhã desta quinta-feira (13), a palestra "Representatividade das Mulheres na Política", ministrada pela professora doutora Célia Arribas. O evento faz parte da Semana da Mulher, em celebração ao Dia Internacional da Mulher.

A professora apresentou os principais desafios que as mulheres enfrentam para ocupar e permanecer nos espaços de poder. Segundo dados de 2019, apresentados por ela, menos de 10% dos cargos políticos em Minas Gerais são ocupados por mulheres. Além disso, o Brasil ocupa a terceira posição na América Latina em sub-representação feminina na política, tendo 10 pontos percentuais a menos de mulheres eleitas em comparação à média global. Esse cenário permanece praticamente inalterado desde a década de 1940.

A violência política de gênero foi tipificada como crime em agosto de 2021, com a sanção da Lei nº 14.192/2021. Entre agosto de 2021 e novembro de 2022, o Ministério Público Federal registrou 112 casos envolvendo condutas como humilhação, constrangimento, ameaças ou prejuízos a candidatas e parlamentares pelo fato de serem mulheres.

Para a professora, um dos fatores essenciais para uma democracia plena é a diversidade, não apenas de gênero, mas também de raça, etnia e orientação sexual. A presença de mulheres, negros, indígenas, pessoas LGBTQIA+ e pessoas com deficiência amplia o alcance e a profundidade dos debates políticos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018, o perfil médio dos políticos eleitos no Brasil era de homens brancos com 48 anos ou mais. No entanto, o eleitorado brasileiro médio era composto, principalmente, por mulheres negras de 35 anos.

Cenário Político Brasileiro

Célia destacou estratégias que dificultam o avanço da participação feminina na política. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) determina que cada partido ou coligação deve preencher no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas com pessoas de cada gênero nas eleições para o Poder Legislativo. No entanto, segundo a professora, muitos partidos usam esse mecanismo apenas para cumprir a cota mínima, sem investir na formação de novas lideranças femininas. “Ao invés de incentivar candidaturas reais, eles preenchem essas vagas com candidatas laranjas e desviam os recursos destinados às campanhas de mulheres”, denunciou.

O voto feminino foi reconhecido no Brasil em 1932 e incorporado à Constituição de 1934, mas inicialmente era facultativo. Apenas em 1965 o voto feminino se tornou obrigatório, em igualdade com o dos homens. A primeira mulher eleita senadora no país foi Eunice Michiles, em 1979. No nível estadual, Antonieta de Barros (1901-1952) foi a primeira deputada negra, eleita em Santa Catarina em 1940. A primeira mulher indígena a ocupar um cargo no Congresso Nacional foi Joenia Wapichana, eleita em 2018. Entre as mulheres trans eleitas, destacam-se Duda Salabert (PDT), vereadora em Belo Horizonte em 2021 e, atualmente, deputada federal por Minas Gerais, e Erika Hilton (PSOL), que passou de vereadora em São Paulo (2021) a deputada federal pelo estado.