A Comissão da Pessoa Idosa da Câmara Municipal de Juiz de Fora discutiu, durante reunião nesta quarta-feira, dia 12, a implantação de uma ouvidoria especial no município. A unidade está prevista na Lei nº 14.723, sancionada no município em 2023. O encontro reuniu o presidente da comissão, Julinho Rossignoli (PP), os membros Juraci Scheffer (PT) e Letícia Delgado (PT), além de participantes do colegiado. Durante a reunião, também foi defendida a formação de um grupo de cobrança para a execução das leis sancionadas que atendem às necessidades das pessoas idosas.

Os participantes da comissão solicitaram, ainda, a elaboração de um projeto de lei que estabeleça isenção de tributos para instituições filantrópicas. Além disso, reivindicaram a criação da Secretaria Municipal da Pessoa Idosa. “Representamos cerca de 20% da população. Planejar considerando a pessoa idosa é pensar no futuro de todos”, pontuou Juraci, destacando também a necessidade de participação ativa no projeto de revitalização do centro da cidade, a fim de compreender as propostas e inovações.

Isenção

Os vereadores iniciaram a discussão sobre a atualização da legislação referente aos tributos relacionados à fiscalização sanitária em instituições filantrópicas. “A fiscalização é fundamental para o funcionamento e a qualidade do serviço prestado. No entanto, temos de pagar cerca de R$ 4 mil, que poderiam ser usados em alimentação, limpeza, em algo mais direcionado aos idosos”, afirmou a assistente social da Fundação João de Freitas, Lidiane Charbel.

Participante ativo da comissão, Raimundo Januário, 78 anos, também reclamou do descumprimento da legislação estadual e federal que garante gratuidade nos ônibus intermunicipais. Já Anderson Heredia, outro membro da comissão, reforçou a importância do trabalho articulado com entidades e instituições. “É para podermos avançar muito nas propostas e, por isso, podemos trazer mais instâncias de poder para as reuniões.”

Julinho Rossignoli enfatizou a necessidade de respeitar a gratuidade no transporte público para pessoas a partir de 60 anos. Os vereadores agendaram, para os próximos dias, um encontro com a prefeita Margarida Salomão para tratar especificamente da criação da ouvidoria.

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