A vereadora Kátia Franco (PSB) apresentou um projeto de lei propondo que a Prefeitura ouça as associações de bairro sempre que houver mudanças nos horários e itinerários dos ônibus urbanos. Se o Projeto de Lei nº70/2025 for aprovado, o Executivo será obrigado a realizar Consultas Públicas para ouvir os moradores dos bairros, exceto quando as alterações forem pontuais, como, por exemplo, quando um impedimento momentâneo impedir a circulação de veículos em uma determinada rua.

O texto prevê a ampla divulgação das consultas públicas, por meio dos canais oficiais da Prefeitura e com a colocação de cartazes em locais de grande circulação nos bairros. A divulgação deverá ser feita com, no mínimo, 45 dias de antecedência. Nos bairros e distritos que não possuam associações de moradores formalmente constituídas, a Prefeitura deverá promover audiências públicas abertas à população, garantindo espaço para manifestações e sugestões.

A vereadora autora do projeto defende que “frequentemente, essas mudanças são realizadas sem consulta prévia à população diretamente afetada, o que pode gerar transtornos e insatisfação”, destacando o exemplo dos moradores do distrito de Monte Verde, a 40 km do Centro de Juiz de Fora, que estão lidando com uma alteração no horário do ônibus. “Os trabalhadores e demais moradores do distrito, como os funcionários do Posto de Saúde local e dos Correios, passaram a enfrentar dificuldades para encontrar transporte na hora de abertura e fechamento do expediente.” Por isso, “a proposta busca assegurar que a voz dos cidadãos seja ouvida antes de qualquer alteração significativa, promovendo um planejamento urbano mais democrático e eficiente”, finalizou.

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