A vereadora Roberta Lopes (PL) propõe que atletas deverão usar o sexo biológico na hora de se inscreverem em competições esportivas. E deverão competir na categoria de seu sexo biológico, atribuído no nascimento, masculino ou feminino. Pelo Projeto de Lei nº 37/2025 , no ato da inscrição serão aceitas a primeira certidão de nascimento expedida pelo Registro Civil. A proposta, apresentada na Câmara Municipal no dia 14 de fevereiro, está em discussão nas Comissões Permanentes antes de ir a Plenário para decisão dos vereadores. 

Caso aprovada, a lei será aplicada também nas competições estudantis, como por exemplo, os jogos interescolares. Haverá punição para o atleta que descumprir a regra. O projeto de lei prevê a exclusão da competição, a suspensão das atividades desportivas por até um ano, a devolução de premiação e até multa de até 100 (cem) salários mínimos, podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência. 

A vereadora defende que “a proposta busca preservar a equidade nas disputas esportivas, respeitando as diferenças biológicas inerentes entre homens e mulheres, reconhecidas pela ciência”, salientando que “é sabido que mesmo após intervenções hormonais, as diferenças fisiológicas entre homens e mulheres não são eliminadas ou reduzidas a níveis insignificativos”, argumenta a vereadora Roberta. 

Confira aqui o  Projeto de Lei nº 37/2025. 

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