O vereador Sargento Mello Casal (PL) apresentou um projeto de lei para criar o Programa Municipal de Apoio à Enfermagem. O objetivo é melhorar as condições de trabalho, valorizar os profissionais da área e garantir que o piso salarial nacional da enfermagem seja aplicado no Município de Juiz de Fora. Se a lei for aprovada, o programa vai beneficiar enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O projeto permite que a Prefeitura de Juiz de Fora firme convênios com o Governo Federal e o Governo Estadual para obter recursos. Com isso, seria possível pagar o piso salarial nacional aos profissionais de enfermagem. O programa também busca valorizar a carreira, melhorar as condições de trabalho e investir na capacitação e no aperfeiçoamento desses trabalhadores.

Mello também propõe que o dinheiro enviado pelo Governo Federal para complementar os salários seja repassado integralmente e sem atrasos aos profissionais. Qualquer demora superior a dez dias, contados a partir da entrada do recurso nos cofres municipais, será considerada retenção indevida. Caso isso aconteça, os responsáveis podem ser multados em 10% do valor retido, e o dinheiro será destinado ao Fundo Municipal de Saúde. Outras penalidades também podem ser aplicadas.

 O vereador justifica a proposta destacando que a enfermagem tem papel essencial na saúde, mas enfrenta desafios. “Historicamente, os desafios estão relacionados à carga horária exaustiva, condições inadequadas de trabalho e baixa remuneração”. E com a aprovação do piso nacional, “é necessário que o Município de Juiz de Fora assegure a sua implementação, garantindo a justa valorização da categoria. Além disso, o programa visa não apenas o reconhecimento financeiro, mas também a melhoria das condições de trabalho e a qualificação profissional dos trabalhadores da saúde”, finalizou.