A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) realizou, nesta quinta-feira (27), uma Audiência Pública para apresentar a prestação de contas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O Controlador-Geral do Município, Diego Resende Pessoa, conduziu a apresentação, que segue as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar Federal nº 101/2000).

A previsão de arrecadação para o ano era de R$ 3,497 bilhões, mas o município arrecadou R$ 3,227 bilhões, atingindo 92% do valor estimado. Apesar da arrecadação abaixo do previsto, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) terminou o ano com R$ 406 milhões em caixa.

A LRF estabelece que a relação entre despesa corrente e receita corrente não pode ultrapassar 95%. Juiz de Fora encerrou 2024 com um percentual de 86%, respeitando o limite prudencial.

O Controlador-Geral também destacou que a União repassou 98% dos recursos previstos, enquanto o Governo de Minas transferiu apenas 60%, impactando a cidade, especialmente na Educação, com um déficit de R$ 22 milhões. Apesar disso, os investimentos em saúde e educação superaram os percentuais mínimos exigidos por lei: a Constituição determina 15% para a saúde e 25% para a educação, mas Juiz de Fora aplicou 18,47% e 36,41%, respectivamente.

Questionamentos

Sobre os gastos, o vereador Maurício Delgado (REDE) pontuou que embora tenha havido altos investimentos em saúde, os investimentos em com recursos próprios poderiam ter sido maiores. 

O vereador Sargento Mello Casal (PL) levantou dúvidas sobre os critérios para projeção de arrecadação e alertou para riscos em novos empréstimos. “Se eles projetam e sempre arrecadam menos, como então fazer um empréstimo baseado na projeção da arrecadação?” Mello apontou que, embora o balanço anual seja positivo, houve períodos de déficit ao longo do ano. Ele criticou a gestão, alegando que ela atrasa pagamentos a fornecedores e adia contratações para manter uma boa aparência fiscal.

Em contraposição, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, e Fiscalização Financeira, Juraci Scheffer (PT), explicou que as alternâncias são comuns porque há repasses e gastos diferentes em cada mês e especificidades de gastos e etapas de obras. Ele enalteceu também a capacidade administrativa da prefeita Margarida Salomão e o empenho em dar publicidade ao orçamento público. “Demonstrou que as contas públicas estão saudáveis e tem condições de aprovação de recursos com a Casa Legislativa. O município está saudável e tem condições de dar sequência aos seus planejamentos de melhorias em obras e projetos porque tem cumprido à risca a execução orçamentária 

Assista à íntegra da Audiência Pública de prestação de contas da Prefeitura pelo canal da JFTV no YouTube.

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