A vereadora Roberta Lopes (PL), apresentou à Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) o Projeto de Lei n° 36/2025. Se a proposta for aprovada, fica proibido, no município, a realização ou custeio de tratamento ou cirurgia para a mudança de gênero em menores de 18 anos.

A vereadora defende que o projeto é para garantir que crianças e adolescentes tenham o direito de alcançar a maioridade antes de tomar decisões de caráter irreversível sobre seus corpos. “Os tratamentos hormonais podem causar impactos duradouros ou até mesmo permanentes. Entre os efeitos colaterais estão: redução de densidade óssea, aumento do risco de osteoporose e fraturas, maior risco de doenças cardiovasculares, entre outros,” enumera Roberta Lopes.

Exceção

A proposta garante que essas questões não se aplicam aos tratamentos de doenças, síndromes e condições especiais de saúde ocasionadas por anomalias sexuais cromossômicas devidamente diagnosticadas.

Leia o Projeto de Lei n° 36/2025

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