As Comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Segurança Pública da Câmara Municipal de Juiz de Fora vão denunciar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos as condições do sistema prisional da cidade. A decisão foi tomada durante reunião com parentes de presos. Eles reclamaram que o sistema de saúde e alimentação, no sistema,  estão em condições precárias. O encontro aconteceu na tarde de terça-feira, dia 11. 

Dados da 4ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP) mostram que o Governo estadual direciona R$16 por dia para alimentação dos presos e mais R$19,24 por dia para alimentação do policial penal em serviço. São servidas cerca de 8 mil quentinhas por dia, divididas entre o café da manhã, o almoço e o jantar: uma média de 2.500 para cada refeição. A alimentação é produzida pela MC Alimentação, com sede no Bairro Milho Branco, Zona Norte da cidade. A distância até a Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, no Bairro Linhares, Região Leste, é de 14 quilômetros. Com isto, a entrega das refeições leva cerca de 40 minutos. 

O diretor Regional da RISP, Jefferson de Alcântara, admitiu que, em alguns momentos, há perda de qualidade das marmitas por conta do trajeto. Argumentou também que a empresa cumpre o contrato. “Quando chega a alimentação é feito um relatório da temperatura, tem dias que varia e se eu disser que não tem comida estragada estarei mentindo, mas a empresa é notificada e ela cumpre o contrato, ela tem prazo de 2 horas para repor esse alimento”.

O vereador João Wagner Antoniol (MDB) recebeu essa denúncia da Associação das Esposas dos Encarcerados e encaminhou para as comissões da Câmara. Durante a reunião, a presidente da Comissão de Segurança Pública, vereadora Letícia Delgado (PT), questionou Jefferson de Alcântara se não poderia ser instalada em Juiz de Fora uma cozinha escola. Os próprios presos cuidariam de sua alimentação e teriam a oportunidade de aprender um novo ofício. “Estamos vendo em Minas a comida sendo feita nas penitenciárias pelos próprios presos. Até que ponto isso seria possível, até que ponto temos condições de avançar?”, perguntou a vereadora. 

Jefferson contou que existe uma avaliação de terreno e infraestrutura para a construção da cozinha escola, no entanto não há nem projeto e nem prazo para que ela aconteça.

O vereador Juraci Scheffer (PT) comentou que a reunião é uma oportunidade de trazer à Câmara os responsáveis. “Não é deixando com alimentação estragada que o preso vai sair dali ressocializado. Quem são os responsáveis, por que eles não estão cumprindo com seus deveres? Nós, como vereadores, por sermos da cidade e por termos sensibilidade, queremos o melhor para os presos”. 

A vereadora Cida Oliveira (PT) informou que as comissões vão enviar Ofícios para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, relatando todos os problemas. E vai cobrar da 4ª RISP, também por meio de Ofício, dados sobre as denúncias. Quer ainda que as regras de envio de alimentos por parte da família sejam as mesmas de Belo Horizonte. Segundo denúncias dos parentes, em Juiz de Fora cada preso pode receber 800 gramas de biscoito e, na capital, um quilo e meio. A Comissão de Direitos Humanos vai questionar também como estão os atendimentos em saúde, cobrando o número de médicos que atendem os presos. 

Estiveram presentes na reunião as vereadoras Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT) e Letícia Delgado (PT), e os vereadores, João Wagner Antoniol (MDB) e Juraci Scheffer (PT), o secretário de Segurança da Prefeitura de Juiz de Fora, Tadeu David, e o diretor Regional da Polícia Penal da 4ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP), Jeferson de Alcântara.  

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