Aprovada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), a Lei n° 15.057 foi sancionada pelo Poder Executivo no último dia 20.  A norma institui, no município, o Banco de Ideias e Práticas Inovadoras, visando incentivar a participação e a contribuição popular em ações e projetos de interesse da Administração Pública Municipal. 

Qualquer cidadão poderá apresentar ao banco sugestões de boas práticas e ideias inovadoras. As propostas devem, preferencialmente, visar garantir melhorias na qualidade de vida, economia de recursos públicos, uso eficiente de energia, melhoria na produtividade do setor público, bem como sustentabilidade.

De autoria do vereador Marlon Siqueira (MDB), o projeto objetiva incentivar e organizar a participação e a contribuição popular, promovendo um governo participativo e mais transparente, garantindo um banco de projetos e práticas para a Administração Pública municipal; e implementar estratégias criativas e sustentáveis de cidades inteligentes.

Leia a íntegra da Lei nº 15.057/2025.

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