A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) recebeu um projeto de lei (PL) que dispõe sobre a autorização de sepultamento de cães e gatos de estimação em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros e jazigos localizados nos cemitérios públicos e privados do município de Juiz de Fora. O texto é de autoria do vereador Cido Reis (PCdoB) e foi apresentado na última sexta-feira, 10, durante a 7ª Reunião Ordinária do primeiro Período Legislativo de 2025.

A proposta prevê em seu artigo 4º que o sepultamento desses animais deverá acontecer “em até 24h da certificação do óbito por parte do veterinário devidamente registrado no conselho profissional competente, com declaração da causa da morte e atestando que é seguro proceder o sepultamento”, sendo levado a termo “mediante acondicionamento dos corpos em estruturas de material neutro e resistente”. O projeto também propõe que os custos e despesas serão de responsabilidade do tutor.

Na justificativa da normativa, Cido Reis explica ser a proposição uma forma de “oferecer uma opção de despedida com mais cuidado, carinho e mais próxima da família, [...] uma forma de atender, com dignidade, às necessidades emocionais dos tutores”. O vereador também argumenta que, “além do sofrimento da perda, há ainda a incerteza sobre onde enterrá-los de forma digna ou ainda o alto custo que envolve o sepultamento nos poucos cemitérios de animais existentes".

O texto está em tramitação na Casa Legislativa e sua redação completa está disponível aqui. 

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