Na última terça-feira, 7, o vereador Tiago Bonecão (PSD) apresentou um projeto de lei para discussão na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) que visa autorizar o Executivo a realizar poda, corte, retirada e supressão de árvores em espaços privados, tanto mediante solicitação do proprietário do imóvel, quanto por iniciativa do Município, caso a árvore apresente riscos à segurança da população. 

A proposta do parlamentar é que a poda seja feita após notificação formal ao proprietário, que será responsável pelo custo operacional, recolhido por Documento de Arrecadação Municipal (DAM) específico para esse fim. O texto prevê uma medida de compensação ambiental, com plantio de novas árvores, e até mesmo uma compensação financeira a ser destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, para aplicação em ações voltadas à preservação ambiental, educação ambiental e projetos sustentáveis. 

“A vegetação urbana desempenha papel fundamental na melhoria da qualidade do ar, na redução de ilhas de calor e na promoção da biodiversidade. Contudo, algumas árvores podem representar riscos à segurança de pessoas e propriedades devido à sua localização inadequada, problemas de saúde ou interferências em redes de infraestrutura, como energia elétrica e sistemas de drenagem”, resumiu Bonecão.  

O PL nº 18/2025 está em tramitação nas Comissões Temáticas Permanentes (CTP) antes de passar por deliberações no Plenário. 

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