A vereadora Roberta Lopes (PL) apresentou na última quinta-feira, 2, na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), o PL nº 3/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade, para os estabelecimentos da rede municipal de saúde, de orientar e esclarecer as gestantes sobre os riscos e as consequências do procedimento abortivo.

O PL também quer determinar que uma equipe capacitada multidisciplinar atue, previamente, prestando esclarecimentos e conscientizando as gestantes e os seus familiares sobre os riscos do procedimento e suas consequências físicas e psicológicas para a saúde da mulher. Em seu artigo segundo, o projeto de lei traz que devem ser demonstrados, através de vídeos e imagens, os métodos cirúrgicos utilizados para executar o aborto, além de serem abordados possíveis efeitos colaterais físicos e psíquicos decorrentes do abortamento.

Na justificativa do projeto, Roberta Lopes argumenta que é função do Poder Público resguardar a vida, e também que “é de máxima importância a passagem de todas as informações, principalmente no que se refere a um possível aborto e retirada de uma vida indefesa, não só pela vida que se tira, mas também pelas consequências advindas dessa situação para a genitora, não só questões físicas (até uma possível morte), como também questões emocionais e psicológicas advindas de tal ato”.

O projeto está em tramitação na Câmara e pode ser acessado aqui. 

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