O vereador Marlon Siqueira (MDB) apresentou para discussão na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) um projeto de lei que propõe instalar um dispositivo luminoso com luz intermitente indicando a existência de radares de velocidade em todos os locais onde forem instalados os equipamentos. O texto prevê também que a ausência de sinalização luminosa implicará em nulidade da multa por excesso de velocidade. O PL nº 164/2024 está em tramitação nas Comissões Permanentes antes de passar por deliberações no Plenário.

O autor do PL, vereador Marlon Siqueira (MDB), defende que a instalação do sinal luminoso é uma estratégia essencial para aumentar a segurança no trânsito. Na justificativa do texto, o parlamentar trouxe dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), mostrando que cerca de 90% dos acidentes de trânsito são causados por comportamento imprudente dos motoristas, muitas vezes associado ao excesso de velocidade, e que a sinalização visível e adequada pode reduzir em até 30% os acidentes em áreas monitoradas por radares. 

“Um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostrou que, em cidades que implementaram sinalização de radares com luzes intermitentes, a taxa de infrações relacionadas à velocidade diminuiu em até 40%”, argumenta Marlon, destacando também que o aumento no cumprimento das leis não só alivia a carga sobre o sistema Judiciário, mas também proporciona recursos financeiros que podem ser reinvestidos em educação no trânsito e melhorias na infraestrutura viária, criando um ciclo virtuoso de segurança. 

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