A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) sediou nesta segunda-feira, 24, o Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial. O evento é promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) com o intuito de ampliar o debate sobre o Projeto de Lei (PL) nº 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais, que visa assegurar direitos e políticas públicas à população negra, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais, além do combate à discriminação. Este foi o terceiro seminário sobre o assunto, que iniciou em Belo Horizonte e passará por todas as regiões de Minas Gerais, onde Juiz de Fora representa a Zona da Mata. O estatuto tem como objetivo orientar as políticas públicas, as ações, as iniciativas e os programas voltados à promoção da igualdade racial.

O seminário foi presidido pela deputada estadual Leninha (PT), que destacou a importância do debate e citou a escritora mineira Conceição Evaristo, quando ela diz que “a questão do negro não é para o negro resolver, é para a nação brasileira”. A parlamentar acrescentou que essas palavras cabem também em relação aos povos indígenas e a todos os grupos minoritários com os quais o Brasil tem uma dívida histórica. Também compuseram a mesa a deputada estadual Andréia de Jesus (PT); a vereadora Laiz Perrut (PT); Giane Elisa, diretora-geral da Funalfa; Paulo Azarias, presidente do Conselho da Igualdade Racial de Juiz de Fora; Mariana de Paula Alves, analista da Coordenadoria de Combate ao Racismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; dra. Carina Dantas,  presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB-MG em Juiz de Fora; sargento Rodrigo Correa Barreto, representante da Polícia Militar de Minas Gerais; delegada Flávia Mara Camargo Murta; e Jair Eduardo de Lima,  coordenador de Política pela Igualdade Racial de Juiz de Fora.

A vereadora Laiz Perrut, presidente da Comissão Especial pela Igualdade Racial da Câmara, salientou que atualmente também está sendo discutido em Juiz de Fora como regulamentar o Estatuto da Igualdade Racial aprovado em novembro de 2023 no município. A palestra de contextualização, para que depois fossem realizados os grupos de trabalho na parte da tarde para discussão do tema, foi feita por Giane Elisa, diretora-geral da Funalfa. Ela afirmou que a abolição da escravatura foi inconclusa. Acrescentou ser necessário discutir o que precisamos fazer hoje para avançar e pensar em equiparação. “O país nunca foi democrático com a população negra e com a população indígena. Precisamos aquecer o debate da democracia no Brasil”.

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