A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) vai sediar nesta segunda, 24, às 9h, no Plenário da Casa Legislativa, o terceiro encontro regional do Seminário Legislativo da Igualdade Racial, organizado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) e entidades parceiras. O objetivo é colher sugestões para subsidiar ações legislativas de reparação e de promoção da igualdade racial.

O seminário tem o intuito de ampliar o debate sobre o Projeto de Lei (PL) nº 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais, que visa assegurar direitos e políticas públicas à população negra, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais, além do combate à discriminação. O evento é aberto para a participação popular e as inscrições podem ser feitas por meio do link de eventos da ALMG.

Programação do seminário:

9h - Abertura do evento feita por deputados e autoridades;

10h - Palestra de contextualização do tema com a diretora-geral da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), Giane Elisa Sales de Almeida;

11h - Discussões nos grupos de trabalho, as quais duram até 17 horas.

Esses grupos vão debater propostas agrupadas nos seguintes temas:

- Direito à vida digna, acesso ao meio ambiente saudável, ao trabalho, à justiça e à segurança;

- Combate ao racismo, ações afirmativas e diversidade religiosa;

- Financiamento de políticas públicas, representatividade e participação social.

As discussões são orientadas por um documento de referência sistematizado pela Assembleia junto com a comissão organizadora do seminário legislativo.

Ao final do encontro, também serão eleitos os representantes que vão participar da etapa final do seminário na ALMG, em agosto.

17h - Encerramento.

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