Aprovada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), a Lei nº 14.904, de autoria do vereador Dr. Antonio Aguiar (UNIÃO), foi sancionada nesta quarta-feira, 22, pelo Executivo, e dispõe sobre a distribuição da cartilha "Sou diferente e daí? Tem lugar pra mim?". O objetivo do material é fornecer informações sobre o transtorno do espectro autista (TEA) nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Juiz de Fora.

A lei determina, como ação a ser desenvolvida, a distribuição da cartilha impressa e on-line para a orientação sobre o autismo aos pais, alunos, professores, servidores, entre outras iniciativas. Em sua justificativa, o vereador explica que a normativa responde a “um movimento nacional motivado por um clamor, inclusive de pessoas autistas, com relação a difusão de informações e de conhecimento acerca do Autismo”, e que a disseminação de conhecimento de forma lúdica, como por meio de histórias em quadrinhos, por exemplo, pode fazer com que as pessoas entendam melhor as condições do TEA.

Acesse a Lei nº 14.904/24.

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