A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), em parceria com o Tribunal de Regional Federal da 6ª Região, promoveram na quarta-feira, 8, a abertura do Seminário Inteligência Artificial: impactos nos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Na abertura do evento, os desembargadores Mônica Jacqueline Sifuentes e Grégore Moreira de Moura apresentaram o tema “CNJ e Perspectivas de Uso da IA no Judiciário Brasileiro”. O evento aconteceu no Teatro Paschoal Carlos Magno e contou com a participação de autoridades políticas e jurídicas de Juiz de Fora; dentre elas o presidente da CMJF, Zé Márcio-Garotinho (PDT), os vereadores Laiz Perrut (PT), Juraci Scheffer (PT) e Vagner de Oliveira (MDB). 

Os dilemas éticos em relação aos limites da Justiça pautaram a exposição da desembargadora Mônica Sifuentes, que questionou os limites da inteligência tecnológica: “a IA pode substituir um juiz? Como ela equilibra as decisões? O que é valorizado ou não?”. Para ela, a realidade tecnológica tem transformações em alta velocidade e impede de negar verdades possíveis para o futuro. “Como saber se as máquinas não terão capacidade de apreender os sentimentos para julgar?”. Sifuentes enfatizou ainda as ferramentas de IA já utilizadas para buscas processuais. Como exemplo, ela citou práticas usuais na China, que com os Tribunais Inteligentes, nas causas de pequeno valor e mais simples, gerou em cinco anos uma economia de U$260 milhões (valor em dólares) e reduziu em ⅓ o trabalho de juízes. 

Durante a apresentação, o desembargador Grégore Moura falou também sobre as opacidades das relações humanas mediadas pela tecnologia. A partir da perspectiva do conceito de modernidade líquida de Zygmunt Bauman, ele exemplificou citando como algumas leis são criadas e aprovadas a partir dos problemas, no entanto, sem aprofundamento para as complexificações necessárias, o que leva para o dilema entre regulação e emancipação. “Mas muitas vezes a regulação inviabiliza o desenvolvimento tecnológico”. 

O evento continua no Plenário da CMJF, das 9h às 19h, no Parque Halfeld, na quinta-feira.  Segue a programação dos conferencistas:

9 DE MAIO - QUINTA-FEIRA

Manhã

LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Juiz de Fora (Rua Halfeld, 955 - Centro - Juiz de Fora)

IV – Painel I: 9h a 10h30

Inteligência Artificial Generativa e o Futuro do Poder Judiciário

Moderador: Dr. Paulo Tristão (Diretor do Foro de Juiz de Fora)

Debatedor: Leonardo Augusto de Almeida Aguiar (Juiz Federal Diretor da Subseção Judiciária de Juiz de Fora)

Palestrante: Rodrigo Martins Faria (Juiz de Direito Auxiliar da Presidência do TJMG)

V – Painel II: 11h a 12h30

Gestão Pública, Tecnologia e Inteligência Artificial: Visão Estratégica

Moderador: Edgar Souza Ferreira (Procurador do Município de Juiz de Fora)

Palestrante: Marcelo Castanha (Empresário e Mentor de Startups do Programa INOVATIVA Brasil do Governo Federal)

Palestrante: Karlos Emanuel Vieira de Freitas (CEO da Coreplan Gestão e Tecnologia)

Tarde

LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Juiz de Fora 

VI – Painel III: 14h30 a 16h

Eleições, Inteligência Artificial e Combate às Fake News

Moderador: Paulo Cesar Magella (Jornalista Editor-Chefe da Tribuna de Minas)

Palestrante: Raimundo Cândido Neto (Advogado Eleitoralista e Professor Universitário)

Palestrante: Luciana Diniz Nepomuceno (Advogada Eleitoralista e Professora Universitária)

Debatedor: Vereador Zé Márcio-Garotinho (Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora)

16h a 16h30 - Coffee Break

VII – Conferência de Encerramento: 16h30 a 17h30

Personalidade, Responsabilidade e Riscos na Inteligência Artificial

Conferencista: Sérgio Marcos Carvalho de Ávila Negri (Professor Adjunto da UFJF)

Assessoria de Imprensa – 3313-4734