A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou na quinta-feira, 14, um projeto de lei de autoria do Executivo que oferece remissão dos débitos tributários, ou seja, perdoa dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) das associações de moradores. Medida é válida para os débitos de 2023 e também de anos anteriores.

Para obter o benefício, será necessário cumprir alguns requisitos que o PL menciona, porém, atualização na lei permite que todas as associações possam pleitear a remissão dos débitos, e não apenas as entidades que constavam em projeto de lei anteriormente aprovado pela Câmara, no mês de agosto. 

No texto,  a PJF lembra que “é inquestionável a importância das associações de moradores de bairros e sua contribuição para a comunidade” e justifica que “a remissão tributária é uma forma de reconhecer e incentivar o trabalho dessas organizações, fortalecendo o associativismo e a colaboração com as autoridades municipais a todas aquelas associações de moradores, não somente a uma ou a outra”.

Quanto ao perdão das dívidas, o Município pondera que “a medida proporcionará um alívio financeiro para as referidas associações, permitindo que elas invistam mais em projetos comunitários e iniciativas que beneficiem a população local. A redução da carga tributária pode liberar recursos para atividades de melhoria da infraestrutura, segurança, cultura, esportes, meio ambiente, entre outros”.

Mais informações: 3313-4734 – Assessoria de Imprensa