Publicada em: 08/04/2010 - 118 visualizações
Projeto institui ruas de lazer Um projeto de lei do vereador Julio Gasparette (PMDB), em tramitação pelas comissões da Casa, autoriza o fechamento de vias públicas nos finais de semana, desde que previamente estabelecido, para realização de ruas de lazer, de integração social e de festas comunitárias. O fechamento só será realizado em ruas secundárias, não sendo permitido nas vias principais. A autorização poderá apenas ocorrer uma vez por mês e em sábados, domingos ou feriados. Não será permitido qualquer tipo de comércio no dia do fechamento. |
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