A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) recebeu um projeto de lei (PL) apresentado pelo vereador Marlon Siqueira (PP) com o objetivo de garantir que proprietários de veículos adaptados ao uso de Gás Natural Veicular (GNV) possam ter direito a crédito correspondente ao valor da quota-parte do IPVA incidente sobre o veículo no município. 

Em sua justificativa, o parlamentar destacou a importância de estimular o uso do gás natural em automóveis, tendo em vista que o gás é mais barato e menos poluente. “O GNV é fundamental para a geração de renda e empregos, principalmente de profissionais como taxistas, motoristas de aplicativos de passageiros e de entregas, frotistas e pessoas físicas em geral autônomas. A matéria de fundo versada no projeto - preservação do meio ambiente - representa uma das maiores preocupações da atualidade, especialmente no tocante à necessidade de redução da emissão de poluentes, visando tentar conter o aquecimento global”, ressalta. 

Caso a proposição seja aprovada, a devolução poderá ser realizada via transferência em dinheiro para conta corrente ou via pagamento de IPTU incidente sobre imóvel, desde que ambos estejam registrados na propriedade do proprietário. Além disso, conforme apontado pelo texto, o benefício ficará restrito aos cinco primeiros anos da tributação incidente no veículo.

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