A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou na última sexta-feira, 8,  o projeto de lei (PL) de autoria do vereador Julinho Rossignoli (PP) que pretende instituir o Programa Idade Ativa e promover a reinserção de pessoas idosas no mercado de trabalho. A aprovação aconteceu na 6ª Reunião Ordinária do Décimo Segundo Período Legislativo.  

De acordo com o texto, o programa consistirá de um conjunto de políticas públicas que irão garantir a reinserção voluntária da pessoa idosa no mercado de trabalho, divulgar aos cadastrados as vagas disponíveis, capacitar e requalificar essa população, além de ofertar alternativas ocupacionais para o idoso continuar sendo parte da estrutura social. O PL ainda tem a finalidade de reduzir o preconceito, a violência, a crueldade ou a opressão, e todo atentado aos direitos da pessoa idosa, pretendendo levar melhores condições de saúde, reduzir os impactos econômicos e do envelhecimento.

A proposta apresenta a criação de um sistema de informações para articular as ações de políticas públicas e servir como cadastro do Poder Público Municipal. Na proposição consta que é necessário registrar órgãos e empresas, públicas e privadas, assim como organizações do terceiro setor que tenham interesse em fazer parte do programa; divulgar nas unidades da Prefeitura e em plataforma digital um banco de vagas remuneradas e não remuneradas para essa população; cadastrar pessoas idosas, ativas ou não, interessadas na realocação no mercado de trabalho; promover intermediação entre as vagas e as pessoas idosas cadastradas; e divulgar cursos de formação, assim como disponibilizar suas inscrições. 

O PL traz também a criação do Banco de Oportunidades para Idosos que funcionará de forma integrada com o Sistema Nacional de Emprego (Sine). As vagas não remuneradas deverão ser avaliadas antes de serem divulgadas e todas as oportunidades,  remuneradas ou não, deverão levar em consideração as condições físicas, intelectuais e psíquicas do idoso, respeitando a sua idade. 

 O texto segue para sanção do Executivo Municipal.

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