A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) realizou nesta quarta-feira, 29, por meio da Escola do Legislativo Professor William Coury Jabour (Elejuf), uma palestra on-line com o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) Elias Wagner Silva e servidores do Legislativo sobre a EFD-Reinf com foco na série R-4000 (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).

Devido à significância das mudanças, a Câmara e a Elejuf decidiram manter os servidores atualizados quanto às alterações, especialmente com a introdução da série de eventos R-4000. O tema foi direcionado aos profissionais de direito e contadores, além daqueles da área de gestão e de administração de pessoas que atuam na Administração Pública e/ou privada. As atualizações efetuadas na série R-4000 tiveram a finalidade principal de proporcionar maior clareza e simplificação nos processos.

Os servidores da Casa Legislativa puderam se informar sobre as novas mudanças e obrigações relativas às retenções de tributos como Imposto de Renda (IR) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incidentes sobre os pagamentos efetuados em folha de pessoal e pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da Administração Pública. 

No caso da Câmara Municipal, órgão público, os dados inseridos na Receita Federal por meio do portal e-cac serão enviados com códigos específicos relativamente a pessoas físicas (PF) e pessoas jurídicas (PJ), os quais serão unificados por meio do envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF Web). De acordo com Elias, o programa DCTF Web da Receita Federal será obrigatório a partir do dia 1º de janeiro para empresas públicas e privadas e tem o intuito de modernizar o cumprimento das obrigações acessórias, diminuindo a ocorrência de erros e aumentando a segurança nos arquivos enviados.

O conteúdo foi bem recebido pelos servidores da Câmara. A chefe da Divisão de Contabilidade da CMJF, Márcia Valéria Maria, contou que será a primeira vez que irá transmitir os dados. “Tendo em vista as mudanças implantadas, com esclarecimentos necessários ao bom andamento dos trabalhos realizados no setor”, finalizou.

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