Vereadores e feirantes questionam licitação das feiras em Audiência Pública

Feirantes antigos temem perder seu ponto; Ministério Público poderá investigar se houve algum tipo de orientação de membro do Executivo para beneficiar participantes 

A nova organização das feiras livres por parte da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) foi tema da Audiência Pública (AP) realizada na tarde de segunda-feira, 30, na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). O encontro foi requerido pelos vereadores Bejani Júnior (PODE), João Wagner Antoniol (PSC), Marlon Siqueira (PP), Protetora Kátia Franco (REDE), Tiago Bonecão (CIDADANIA) e Vagner de Oliveira (PSB) e recebeu representantes da PJF, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e dezenas de feirantes. O objetivo do encontro foi estabelecer diálogo entre os feirantes e a Prefeitura, diante de denúncias de orientações e direcionamentos com relação a documentação correta e escolha de pontos na feira.

Na fala dos proponentes, os vereadores Marlon Siqueira e Maurício Delgado questionaram se haveria possibilidade de cancelar o edital diante das denúncias, interpelando os participantes da audiência em buscas de informações mais detalhadas que pudessem oferecer ao MPMG elementos sobre possível irregularidade do processo licitatório. Vagner de Oliveira defendeu o direito dos antigos comerciantes: “queremos acreditar que teremos uma solução conjunta para contemplar todos que estavam nas feiras”, enquanto João Wagner contextualizou o problema: “são feirantes que têm 30 ou 40 anos de feira, precisamos pensar nas famílias que estão desamparadas”. Outro solicitante da AP, Bejani Júnior, explicou o papel do Legislativo em mobilizar o encontro, “que a gente saia daqui com esclarecimentos, que saiamos com um caminho”.

A preocupação inicial dos vereadores proponentes e feirantes que se manifestaram em peso no Plenário tinha relação com a lisura do processo e a perda de pontos do comércio popular dos feirantes antigos. O Ministério Público foi representado pela promotora de Justiça Danielle Vignoli, que declarou a intenção de investigar uma denúncia apresentada, a de que membros da PJF teriam dado orientações aos participantes da licitação. “Temos que avaliar se esse tipo de orientação foi feita para prejudicar alguém”, alertou a promotora, respondendo que, no entanto, com base nas informações atuais, não há material para isso. 

A secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Fabíola Paulino, explicou que, pelo Edital, cada feirante poderia ter o direito de pleitear 24 pontos comerciais, determinados por uma pontuação a partir de alguns quesitos: tempo de atividade, moradia em Juiz de Fora, se negro ou pardo, faixa salarial, entre outros. São 22 feiras diurnas, com 782 vagas. Fabíola explicou que uma das preocupações da Prefeitura era levar em consideração o tempo de experiência de quem já trabalha nas feiras. “Muitos aqui foram criados embaixo da banca da feira, é necessário considerar a experiência não só da pessoa, mas também da família, 50% da nota é nesse quesito de experiência.” Ao mesmo tempo, Fabíola explica que os critérios não impedem que novas pessoas concorram. “A gente tem que esperar o resultado final e só depois do resultado final vamos voltar a conversar”, apontou no final do encontro. 

Estiveram presentes na audiência também os vereadores Zé Márcio-Garotinho (PV – presidente), Cida Oliveira (PT),  Laiz Perrut (PT), Protetora Kátia Franco (REDE), Dr. Antonio Aguiar (UNIÃO), Juraci Scheffer (PT) e Tallia Sobral (PSOL). 

Processo por iniciativa do MPMG

Segundo o Executivo, o processo de reorganização das feiras livres foi iniciado após recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, com o objetivo de garantir o amplo acesso dos juiz-foranos que quisessem colocar uma barraca na feira. A recomendação foi de que o decreto assinado em 1982 fosse superado, abrindo espaço para um processo licitatório na modalidade Concorrência. Em 19 de dezembro de 2022, foi publicado o edital e, desde então, os feirantes estão buscando orientações jurídicas para reunir os documentos e legalizar a situação de seus pontos comerciais. A licitação está em andamento, na fase de recursos, ainda sem resultado final.

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