A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) fez adequações no site oficial da instituição para atender aos princípios e as boas práticas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As alterações foram realizadas pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD). Dentre as mudanças, está a reformulação da área referente à LGPD no item Transparência e no subitem LGPD, que agora conta com dados separados por abas com informações de cada um dos seguintes temas: área de atuação, membros do Comitê, Portarias, formas de contato com o encarregado de proteção de dados pessoais, entre outros. 

A criação da Política de Privacidade de Dados Pessoais tem a função de divulgar as maneiras pelas quais o controlador coleta, usa, divulga e gerencia os dados dos usuários, seja ele agente político, servidor ou cidadão. O documento estará sempre em processo de atualização, mediante ciência e aprovação dos membros da CGPD e da presidência e diretoria da CMJF.

Uma outra modificação também já pode ser percebida. Refere-se à inclusão de um aviso de recolhimento de cookies – pacotes de dados enviados por um site de internet para o navegador do usuário – e que deixa ao usuário a opção de aceitá-los ou rejeitá-los, bem como a Primeira Versão da Política de Privacidade de Dados Pessoais.

Tais alterações foram feitas pelo comitê formado por 12 servidores, dentre eles o presidente e encarregado de dados pessoais, Guilherme Martins, que reforça que o trabalho segue as boas práticas previstas na lei e em atos regulatórios posteriores. “O trabalho demonstra o cuidado que a CMJF tem ao tratar os dados pessoais, sejam eles dos agentes políticos, servidores e cidadãos”, resume.

A Política de Privacidade pode ser acessada por meio da Página Principal, clicando-se em Transparência, subitem LGPD e, em seguida, na aba Política de Privacidade. Para saber mais sobre a LGPD, acesse aqui. Acesse também a íntegra da Lei 13.709/18.

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