Antecipando as discussões sobre o direcionamento de emendas parlamentares junto ao Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira recebeu nesta quinta-feira, 21, o secretário de Planejamento e Participação Popular, Martvs Chagas. Para 2024 serão direcionados por cada vereador R$2,4 milhões de reais dentro do orçamento municipal, sendo R$1,2 milhão para a Secretaria de Saúde. A Lei Orçamentária Anual (LOA) chega à Câmara até o dia 30 de setembro.

Para trazer celeridade ao processo, foi elaborado pela Prefeitura, em conjunto com a comissão, um portfólio com opções de obras, por exemplo, entre diversas propostas que precisam receber recursos. Com essas opções em mãos, os vereadores decidem para onde vão direcionar suas verbas via emendas parlamentares dentro do projeto da LOA para 2024. O presidente da comissão, vereador André Luiz (REPUBLICANOS), ressalta que até então as discussões aconteciam a partir do momento em que a LOA chegava à Casa, e isso acabava atrasando o trâmite. 

André Luiz lembrou ainda que “como nós tivemos problemas desde que passou a se aplicar as emendas impositivas, em todos os anos, então a ideia é sanar todos os empecilhos técnicos para que uma vez essas emendas estando na LOA elas possam ser cumpridas.” Ficou acordado também que os vereadores podem discutir dúvidas e questões técnicas diretamente com o secretário de Planejamento e Gestão entre os dias 16 e 20 de outubro.

Participam da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira os vereadores André Luiz (REPUBLICANOS), Maurício Delgado (UNIÃO), Julinho Rossignolli (PP) e a vereadora Laiz Perrut (PT) como suplente. Estiveram na reunião assessores de diversos vereadores, além de Tiago Bonecão (CIDADANIA), Vagner de Oliveira (PSB) e Bejani Júnior (PODE).  

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