O vereador Julinho Rossignoli (PP) protocolou na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) um projeto de lei (PL) que pretende instituir o Programa Idade Ativa. A norma tem por objetivo promover a reinserção de idosos no mercado de trabalho. O texto foi apresentado na manhã da última sexta-feira, 18,  durante a 1ª Reunião Ordinária do oitavo Período Legislativo. 

Segundo o texto, no aArt. 2º, o PL define que o programa será formado por um conjunto de políticas públicas com função de garantir a reinserção voluntária da pessoa idosa no mercado de trabalho, divulgar aos cadastrados as vagas disponíveis, capacitar e requalificar esta população e ofertar alternativas ocupacionais. O projeto tem por objetivo, ainda, reduzir o preconceito, promover redes de contato e a melhoria das condições de saúde, reduzir os impactos econômicos do envelhecimento, entre outros. 

Além disso, o PL prevê a criação de um sistema de informações para articular as ações de políticas públicas e servir como cadastro do Poder Público. A ação visa registrar órgãos e empresas, públicas e privadas, assim como organizações do terceiro setor que tenham interesse em fazer parte do programa; divulgar nas unidades da Prefeitura e em plataforma digital um banco de vagas remuneradas e não remuneradas para esta população; cadastrar pessoas idosas, ativas ou não, interessadas na realocação no mercado de trabalho; promover intermediação entre as vagas e as pessoas idosas cadastradas; e divulgar cursos de formação, assim como disponibilizar suas inscrições. 

A proposição prevê também a criação do Banco de Oportunidades para Idosos, funcionando de forma integrada com o Sistema Nacional de Emprego (Sine). Ainda de acordo com o PL, as vagas não remuneradas deverão ser previamente avaliadas antes de serem divulgadas e todas as oportunidades — remuneradas ou não – deverão levar em consideração as condições físicas, intelectuais e

psíquicas do idoso, respeitando a sua idade. 

O texto está em tramitação nas comissões temáticas da Casa Legislativa e em breve será deliberado em Plenário. Confira o PL completo clicando aqui. 

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