|
Serviço de fitoterapia pode ser oferecido pelo SUS “O serviço de Fitoterapia em hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) é um direito a ser respeitado pelos gestores do setor. É importante que a Administração Pública tenha a consciência de oferecer esses profissionais como forma de prevenção e tratamento de distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistemas do corpo humano, gerados por alterações genéticas, por traumas e por doenças adquiridas”. A defesa é do vereador Antônio Jorge (PSDB) que apresentou projeto de lei instituindo o Programa de Fitoterapia do Sistema Único de Juiz de Fora.
De acordo com a matéria, o Programa é uma forma alternativa de terapêutica, com medicamentos fitoterápicos destinados ao tratamento de saúde, com base na utilização de plantas medicinais e suas preparações farmacéuticas, consubstanciadas em estudos científicos, além de incentivar a pesquisa e desenvolvimento de plantas medicinais e fitoterápicos priorizando a biodiversidade regional. “Consideram-se medicamentos fitoterápicos aqueles resultantes de procedimentos realizados através do uso de plantas medicinais frescas ou dessecadas, sob a forma de infusões, tinturas, xaropes, pós, supositórios, pomadas, cremes, elixires, cápsulas gelatinosas, entre outros”, explica o tucano.
O projeto prevê parcerias entre a Secretaria de Saúde, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental, através do Departamento de Terapêuticas não convencionais, e a Secretaria de Agropecuária e Abastecimento, através da Fazenda Santa Cândida. Será competência do Executivo o planejamento, a coordenação e a supervisão das ações de implementação e de desenvolvimento das atividades de fitoterapia do SUS, a organização e distribuição de material informativo sobre plantas medicinais, de modo a estimular o uso daquelas de comprovada eficácia terapêutica, ministrar cursos e palestras sobre plantas medicinais, estabelecer o elenco de plantas, que deverão ser cultivadas, para a preparação de produtos, promover a assistência médica nas unidades básicas de saúde, capacitar profissionais envolvidos no programa, prover o programa com quadros técnicos necessários e estabelecer o elenco de plantas medicinais que comporão a cesta básica disponível nas UBSs.
A Secretaria de Agropecuária e Abastecimento fará a produção de mudas qualificadas, controle de qualidade de produto final através de convênio com a Faculdade de Farmácia e Bioquímica da UFJF, secagem, embalagem e distribuição dos chás para as Unidades, produzir medicamentos no laboratório central de manipulação a ser implantado na Fazenda Santa Cândida segundo normas da ANVISA. Além disso, será atribuição do órgão fomentar a produção de plantas medicinais junto aos produtores rurais da região repassando técnicas, fornecendo mudas e divulgando as vantagens econômicas da atividade e promover a capacitação de técnicos, em sua área de competência, necessárias ao desenvolvimento do programa.
O Executivo poderá celebrar convênios de cooperação técnico-científica com instituições especializadas, em particular com estabelecimentos universitários, para a instalação e o pleno funcionamento deste Programa. Tomará medidas ainda visando a ampliação da participação popular e do controle social, estimulando a formação de um conselho com representantes de associações ligadas ao setor. “Com esse projeto, estaremos ampliando o atendimento à saúde em nosso município, contribuindo para uma melhor qualidade de vida de nossa população”, disse. |
