Os investimentos na cultura previstos na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195) foram autorizados pela Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) na última sexta-feira, 14. Com a aprovação da Mensagem nº 4.572, o Poder Executivo está autorizado a abrir crédito especial no valor R$4.294.557,65.  A LC 195 dispõe sobre apoio financeiro para execução de ações emergenciais destinadas ao setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19. 

A medida está prevista do Plano Plurianual (PPA) dentro do Programa Cultura para Todos: “ações e eventos culturais realizados em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, em regime de colaboração de forma descentralizada e participativa”, diz o texto. 

Acesse a íntegra da Mensagem nº 4.572.

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