Para esclarecer e apresentar argumentos em relação à arquitetura hostil, o representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) dr. Marcos Olender esclareceu o que entende ser fundamental para as discussões quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022, de autoria da vereadora Cida Oliveira (PT), que dispõe sobre a proibição do emprego de técnicas de arquitetura hostil em Juiz de Fora e os seus impactos à segurança pública. A fala ocorreu no uso da Tribuna Livre Vereador Natanael Elói do Amaral na noite desta terça-feira, 20, durante a 2ª Reunião Ordinária do período. 

Marcos insistiu, durante sua apresentação, que não se trata de posicionamento ideológico de direita ou de esquerda, mas de, segundo ele, uma questão humanitária. “É um projeto que reforça a questão humanista, e nesse sentido eu peço aos vereadores que avaliem bem o projeto. Muitas vezes se tenta criar obstáculos que incomodam a gente. Só que a questão da moradia de rua não é um problema físico, mas de cunho social. E se resolve isso com ações sociais. Só vamos acabar com o problema quando o Município se debruçar sobre os problemas sociais”. 

Com a exemplificação da realidade de pessoas em condição de rua na Zona Sul do Rio de Janeiro, o profissional esclareceu que “a arquitetura hostil não expulsa essas pessoas para a periferia. Elas transbordam e são criativas. Não é a não existência de um banco confortável que vai expulsar da praça. Eles vão dormir no chão. O que se faz com a arquitetura hostil é tirar o conforto de outros que utilizam as praças, por exemplo”.

A utilização do espaço público por outros cidadãos também foi preocupação durante o discurso. Para ele, outros segmentos sociais também são atingidos.  “Se criam outros problemas sociais. Ela [a arquitetura hostil] tira a possibilidade de usufruir do espaço público. E ele fica mais vazio. Mais deserto. Mais árido. E quem gosta disso são os marginais, porque é um espaço que ninguém usa”, insistiu. 

Para enfatizar a importância da proposta em trâmite na Casa, Marcos aludiu à Legislação Federal conhecida como Lei Padre Júlio Lancellotti, e pediu que uma lei municipal reforce a já existente. “E para os que ainda defendem a arquitetura hostil, esses não têm apenas aporofobia [aversão aos pobres], mas aversão a idosos, crianças e deficientes. Têm aversão a gente”.

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