Durante a última Reunião Ordinária do mês, na quarta-feira, 31, os vereadores aprovaram, em terceira discussão, o projeto de lei (PL) que pretende instituir o  Programa Direito dos Animais na Escola. De autoria da vereadora Protetora Kátia Franco (REDE), o texto objetiva ampliar a educação ambiental voltada para o bem-estar animal, fortalecendo os conceitos de adoção consciente, guarda responsável, maus tratos, cuidados, abandono e legislação relacionada aos animais.

O programa educativo prevê, também, o envolvimento de pais, mães e responsáveis pelos alunos, incentivando a participação individual e coletiva, a fim de promover a defesa e proteção dos animais como um valor inseparável do exercício da cidadania. Na prática, atividades extraclasse e extracurriculares poderão ser configuradas como palestras, seminários, artes, trabalhos voluntários e ações comunitárias.

Entre o conteúdo previsto, estão também o manejo e comportamento dos animais, tutela responsável, principais zoonoses de interesse em saúde pública. Os estudantes poderão receber o Certificado Amigo dos Animais, e o Poder Executivo poderá firmar convênios com faculdades de direito, medicina veterinária, organizações da sociedade civil e do Poder Público de proteção animal para auxiliarem, além da capacitação dos educadores, professores e servidores da rede municipal de ensino, na efetiva aplicação do programa. 

Na justificativa do PL, a vereadora Kátia Franco explica que “a longo prazo, o projeto visa amenizar problemas que são atuais como abandono de animais, superlotação do canil municipal, maus-tratos e violências de todo tipo a animais.” O projeto de lei aguarda sanção da Prefeitura de Juiz de Fora. 

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