Mantendo as esperanças sem deixar de se aterem à realidade, moradores dos Bairros JK, Parque da Lua e Jardim Burnier participaram ativamente da Audiência Pública desta quinta-feira, 18, no Plenário da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). O debate proposto pelo vereador Marlon Siqueira (PP) é uma tentativa concreta de buscar solucionar um problema que se arrasta há mais de 35 anos: a regularização dos imóveis de ocupação no Loteamento Fundação Casa; e também evitar leilões já anunciados no site da Caixa Econômica Federal (CEF). 

O vereador proponente da discussão reforçou a união dos parlamentares para que a AP seja definitiva e os moradores tenham segurança jurídica com suas moradias. “Nossa Casa tem essa prerrogativa de discutir e criar soluções”. Ele anunciou ainda a criação de uma comissão especial para tratar de regularizações, com um trabalho pontual em cada uma das localidades que enfrentam essas dificuldades, caracterizadas por ele como uma crise social. “Imagine só, acordar um dia e saber que a casa em que você mora há 35 anos está sendo leiloada em um site da Caixa? Uma situação desesperadora que ninguém deveria passar”, destacou Marlon Siqueira.

Moradora do loteamento há 54 anos, Marília de Lourdes Dias Teixeira, de 81, relatou o susto ao descobrir que sua casa estava num site para leilão. “A minha casa foi a primeira a ser leiloada. Recebi as imagens de uma vizinha com a foto da minha casa no site”.  Ela descreveu décadas de tentativas e promessas. “Estou pelejando desde esta época. Tenho todas as tentativas documentadas”. Mostrando documentos e fotografias das últimas décadas, o presidente da Casa, Zé Márcio-Garotinho (PV), narrou os 35 anos de luta: imagens de 1988 com os primeiros documentos e até capas de jornais de 2004 e 2011 com outras tentativas de regulamentação. Ao lado dos vereadores Marlon e Maurício Delgado (PSB), o presidente esteve no bairro na última sexta-feira, 12, para conversar com moradores. 

Em resposta às inquietações de moradores, o superintendente da CEF, Luiz Gonzaga Guedes Júnior, assegurou que em encontro no começo da semana com a PJF não houve divergência quanto à resolução do problema, e garantiu que houve a retirada imediata dos terrenos das ofertas de leilão. Já o presidente da Emcasa, Fabrício Zanoli, esclareceu que “assim que os trâmites forem sanados, nós podemos iniciar a regularização fundiária. Os lotes já estão identificados. Precisaremos fazer uma conferência dos lotes e proprietários”, Segundo ele, o recadastramento é importante e deve ser feito com participação popular para que o Executivo tenha a certeza de que quem está ocupando o imóvel é o proprietário devido.

Sobre os impostos cobrados nas residências – uma das questões levantadas pelo vereador Marlon Siqueira –, o Procurador Geral do Município, Marcus Motta Monteiro, foi enfático ao afirmar que o ponto central hoje é concretizar a doação sem o encargo. “A PJF recebe a doação com o dever de dar o perdão dos IPTUs vencidos destes imóveis. E aí seriam feitas as regularizações das casas das pessoas”. Além do presidente da Casa, participaram ainda do debate os vereadores Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO), Bejani Júnior (PODE), Cida Oliveira (PT), João Wagner Antoniol (PSC), Juraci Scheffer (PT), Laiz Perrut (PT), Maurício Delgado (UNIÃO), Sargento Mello Casal (PTB), Tiago Bonecão (CIDADANIA) e Vagner de Oliveira (PSB). 

Entenda o problema

A proposta é retomar as negociações entre a CEF e a Prefeitura de Juiz de Fora para a regularização e a transmissão dos terrenos aos moradores, questão que se estende desde 1988. O imbróglio começou no final daquela década, quando houve o começo da regularização, pelo Executivo, das áreas remanescentes do loteamento pertencentes à antiga Serphau, loteadora, e incorporadas ao patrimônio da Caixa. 

Para agilizar o processo, a CEF, em 2006, autorizou a doação das áreas para a Prefeitura. No entanto, a direção local da Caixa à época e a PJF não concluíram os trâmites e o processo de doação foi descontinuado. Como os terrenos são pertencentes à CEF, em 2023 algumas áreas foram colocadas em leilão, mesmo com edificações desde 1988. 

Assista à gravação da Audiência Pública aqui.

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa