"Como não revitimizar?”. Os protocolos de fluxo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em Juiz de Fora foi o tema da mesa de debate que aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), na tarde desta quarta-feira, 17. O evento foi organizado pelos vereadores da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara, como uma das ações do Maio Laranja, mês de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. O vereador André Luiz (REPUBLICANOS), presidente da comissão, e o vereador Juraci Scheffer (PT) compuseram a mesa.

André Luiz explicou a intenção da comissão com esse debate: “geralmente, após a violência, a criança fica quieta, não conta pra ninguém. Ou seja, ela é violada do direito de pedir socorro. Quando se quebra a barreira e se consegue chegar ao relato da criança, é um problema ela ter que relatar várias vezes para diversos órgãos. Nosso papel aqui é ajudar, discutindo como o caminho para a escuta única pode ser traçado”. Já Juraci Scheffer manifestou a impressão de que  a polícia tem buscado mais efetivamente esclarecer a população. “Juiz de Fora tem uma rede de proteção unida e está caminhando muito neste aspecto”. O vereador Bejani Júnior (PODE) também prestigiou o evento.

No debate de quase duas horas, o tema revitimização foi explicado: ela ocorre quando a vítima ou testemunha precisar relatar repetidamente o caso, revivendo a situação de violência e sofrendo ainda mais. A Lei Federal da Escuta Protegida (13.431/2017) prevê que seja realizado um único depoimento após a revelação, que guiará toda a rede de proteção na condução do caso. Nesse sentido, as delegadas Alessandra Azalim e Carolina Magalhães, responsáveis pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), destacamento responsável também por esse público, ressaltaram a necessidade de todos os agentes da rede de enfrentamento à violência contra criança e adolescente trabalharem de forma uníssona. “Desde o primeiro atendimento, a abordagem tem que ser humanizada e acolhedora”. Segundo as representantes da Polícia Civil, o depoimento é um meio de prova, que deve ser feito uma única vez, com uma narrativa livre, sem respostas induzidas. 

Entre os convidados, a enfermeira responsável pelo protocolo de atendimento ao risco biológico e sexual (Parbos) em funcionamento no HPS, Ana Cláudia Esteves Bastos, explicou que o serviço criado em 2005 atende à macrorregião. “A vítima faz o exame físico com um médico do serviço para ver se teve violação. Há a conduta terapêutica e a inserção na rede de atendimento. É feito um parecer técnico enviado para a Polícia”. Também contribuíram para o debate a assistente social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Cynthia Caputo Weiss Xavier, que enfatizou a necessidade de uma campanha contínua em todos os espaços públicos. Outro participante, o médico legista Glower Braga, afirmou que a atuação interdisciplinar também é fundamental. “A vítima precisa tratar a possibilidade de doenças sexualmente transmissíveis, por exemplo. A revitimização é o prolongamento de um sofrimento de um fluxo que pode ser encurtado.”

O bate-papo foi mediado pela jornalista da Casa Maria Judith Pozzani e pode ser revisto na íntegra pelo canal da JFTV Câmara no YouTube. A edição 2023 do Maio Laranja tem como mote “Grite por mim”. As ações continuam na quinta-feira, 18, com exibição de um vídeo informativo, às 9h, no Plenário da Câmara, além da cerimônia simbólica de entrega da flor do Maio Laranja.

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