Comida de péssima qualidade, superlotação, baixo número de servidores, dificuldade de ressocialização, além de problemas com visitas e horários e questões de saúde foram alguns dos pontos abordados na Audiência Pública (AP), nesta quinta-feira, 4, na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). Com o tema “A situação das penitenciárias localizadas no município”, a AP foi solicitada pelos vereadores Tallia Sobral (PSOL), Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT) e Bejani Júnior (PODE), membros da Comissão de Direitos Humanos da CMJF.
A presidente da comissão, Tallia Sobral, relatou a atuação do órgão colegiado junto ao Fórum de Direitos Humanos, que contou, inclusive, com visitas técnicas ao sistema penitenciário. “O resumo do relatório [da visita] traz vários itens de violação. O acesso precário à saúde primária e urgência e emergência é algo grave. A comida estragada, mofada, alimenta os encarcerados e os agentes. Celas para 12 pessoas hoje comportam 40”, relatou. Na mesma linha, a vereadora Cida Oliveira pontuou que 60% das pessoas privadas de liberdade são negras e pobres, enquanto Laiz Perrut destacou a situação dos familiares dos presos. O vereador Bejani Júnior ponderou as dificuldades também enfrentadas pelos policiais penais. “Quem passa a sentença não é só o detento, é a família também. Hoje a gente constata também índices de agentes prisionais numa depressão muito grande”, disse o vereador.
Para a presidente da Associação dos Familiares e Amigos dos Encarcerados, Míriam Louzada, “Ser familiar de preso não é crime. Não tem por que tratar a gente igual lixo. A pandemia acabou para acontecer Carnaval, festas e tal, mas por que as visitas não podem voltar ao horário normal?”, relatou Míriam. Além dela, familiares de detentos lotaram o Plenário da Câmara. Em suas manifestações, pediram pela viabilidade de entrar nas visitas aos presídios com três sacolas, a fim de levarem comida, toalhas e materiais de limpeza e higiene. Atualmente, apenas duas sacolas são permitidas. Solicitam, ainda, que as visitas íntimas ocorram também aos finais de semana.
Cobranças ao Governo do Estado
Em sua fala final, a vereadora Tallia se dispôs a fazer reunião com a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para tratar das questões levantadas durante a AP, sugerindo, ainda, diálogos com a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc) e com a Defensoria Pública. A vereadora Cida Oliveira sugeriu uma Representação ao governo do estado a fim de que sejam contratados mais policiais penais. A parlamentar é a favor de um mutirão para soltar os presos provisórios, o que amenizaria a superlotação. Também participaram da audiência os vereadores Juraci Scheffer (PT), Sargento Mello Casal (PTB) e Vagner de Oliveira (PSB); os defensores públicos Maria Aparecida Coelho e Paulo Henrique Novelino; e representantes de outros órgãos.
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