A hipervulnerabilidade de algumas pessoas idosas foi um dos aspectos debatidos durante a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) na última terça-feira, 11. A advogada e supervisora do Procon, Cláudia Lazzarini, expôs aos participantes algumas das principais reclamações de pessoas idosas no órgão. O intenso debate do tema levou o presidente da comissão, Julinho Rossignoli (PP), e o vereador Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO) a pautarem o tema como um dos assuntos de destaque da semana do Dia Municipal da Pessoa Idosa, entre os dias 8 e 12 de maio. 

Na liderança das reclamações, estão os descontos de empréstimos consignados; muitos deles por concessões do benefício sem a aceitação explícita da pessoa idosa. De acordo com Cláudia, as vítimas são muitas vezes enganadas por familiares, pela falta de esclarecimento do funcionamento dos empréstimos e cartões consignados e, principalmente, quanto aos juros cobrados. "O marketing é extremamente agressivo. As mensagens não param. As ligações não param. Tem que aprender, aprender mesmo, porque não é fácil para pessoas idosas falarem não". De 1º de dezembro de 2022 a 31 de março de 2023, foram 309 reclamações quanto aos empréstimos consignados. Destes, 36% foram feitos para pessoas maiores de 60 anos.

A discussão girou principalmente sobre o que leva as pessoas idosas ao risco e à vitimização: a elevação dos custos pessoais devido à inflação e também, acima de tudo, os gastos com saúde, mais recorrentes nessa fase da vida. Uma das sugestões apresentadas foi dificultar o acesso aos dados das pessoas idosas: "Há casos de pessoas que nem sabem ainda que conseguiram se aposentar no processo do INSS e são comunicadas pelos bancos". Para isso, ainda de acordo com a advogada Paula Assumpção, é necessário melhorar o acesso de  informações às pessoas idosas e, por outro lado, impedir contratações de procedimento simplificado por órgãos governamentais e facilitadores por contratações por telefone. “Um dado alarmante é de que a cada dez empréstimos consignados,  sete são de pessoas que recebem até dois salários mínimos”. Ela explica ainda que o consignado é atrativo para as instituições financeiras, principalmente, porque o índice de inadimplência é pequeno, uma vez que é feito diretamente na folha de pagamento. “Para o aposentado também é bom, porque as taxas de juros são menores. Mas sem as informações das implicações dessas taxas e de como funciona vira um grande problema”. 

Semana Municipal

A comissão definiu também durante o encontro a programação do Dia Municipal da Pessoa Idosa, comemorado em 9 de maio. A celebração acontecerá durante toda a semana de 8 a 12 de maio. A programação completa será divulgada nos próximos dias. Dentro do tema, o Dr. Antônio por meio da Comissão de Saúde e Bem-estar, também está organizando uma palestra sobre neurologia e saúde mental para falar sobre a saúde neurológica, “uma vez que a demência tem uma frequência maior nas pessoas idosas. Precisamos lembrar ainda que o aumento da expectativa de vida faz com que aumentem o número de casos”, lembra o vereador. 

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