A Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) reuniu-se com 30 agentes culturais, na noite da última quarta-feira, 5, no Salão Nobre Raymundo Nonato, na sede da Casa Legislativa. O objetivo do encontro foi dar continuidade aos temas abordados na  primeira reunião do ano com a comissão, como a aplicação da Lei Murilo Mendes e, principalmente, incluir a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), gestora municipal de políticas públicas culturais do município, na discussão.

“Fizemos o dever de casa. Encaminhamos ofício para a Funalfa, que está aqui hoje, e para a Secretaria de Governo, para que mandasse convite para as demais secretarias, que responderão todas as questões colocadas na reunião anterior”, relatou a vereadora Cida Oliveira (PT), presidenta da comissão. Entre as pautas levantadas, temas importantes, como editais de ocupação de espaços públicos e a atuação de artistas nas vias públicas. Representando a instituição, a assessora Marselha Evangelista de Souza orientou os artistas a acessarem a Prefeitura Ágil (plataforma de comunicação e atendimento da PJF), que direciona cada caso à secretaria competente. 

A democratização dos editais de incentivo foi outro tópico de destaque. Sobre isso, Marcus Amaral, assessor da fundação, convidou os artistas a se cadastrarem no CAD Cultural e a participarem de projetos. “Precisamos espalhar, cada vez mais, a mancha do edital [Lei Murilo Mendes de Incentivo à Cultura], por exemplo, já que, antes, a concentração de contemplados estava dentro dos limites da Avenida Rio Branco apenas”, avaliou, apontando que houve a implementação de cotas – propostas e aprovadas pela Câmara, como a de propostas assinadas por pessoas idosas, na contemplação de projetos. A Funalfa informou ainda que conta com um número de WhatsApp específico para esclarecimentos sobre a Lei Murilo Mendes: (32) 98447-0406.

O ator Rodrigo Machado de Paula cobrou mais apoio, apontando a necessidade de implementação da lei de renúncia fiscal do ISS (Imposto sobre serviços). “São vários projetos bons que ficam de fora da Murilo Mendes. Há necessidade de outras formas de fomento”, manifestou. Os representantes da Funalfa explicaram que a fundação sozinha não consegue implementar essa lei. “A lei do ISS é super importante, pois traz a participação do setor privado. Mas já estamos nos articulando com outras secretarias”, disse Marselha, mencionando, ainda, emendas parlamentares dos vereadores da CMJF que fomentam associações culturais.

A vereadora Talia Sobral (PSOL) propôs discutir, na próxima reunião, questões relacionadas à lei Paulo Gustavo. "Neste momento, esta é uma pauta central para a cultura nacional e no município também". Criada com o objetivo de “combater e mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o setor cultural”, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. A próxima reunião da comissão está prevista para o dia 3 de maio. 

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