Câmara aprova IPTU 2008

       A Câmara aprovou, na sessão plenária de hoje (07/12), a Mensagem 3649 que apresenta a Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT), a Tabela de Preços de Construção (TPC) e os Fatores de Comercialização (FC) destinados à apuração do valor venal de imóveis, para fins de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2008. A matéria recebeu 13 votos a favor. As bancadas do PMDB e PT foram contrárias ao projeto, o que representou quatro votos. Foi registrada ainda uma abstenção.
        Conforme o artigo 65, parágrafo 2º, do Código Tributário Municipal, está previsto o desconto de 10% para pagamento à vista até o vencimento da primeira parcela.
        Ainda foram mantidos os descontos concedidos em 2007: 5% para pagamento integral e de uma só vez até o vencimento da segunda parcela e 20% até o dia 28 de janeiro de 2008, desde que na data do pagamento não haja débitos relacionados à inscrição imobiliária.
        Os mesmos critérios e percentuais usados neste ano para reduções de 99% do IPTU para imóveis localizados em Linhares e Bairro Industrial foram mantidos.

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