Publicada em: 07/12/2005 - 401 visualizações

Deficientes terão vagas reservadas em empresas de Juiz de Fora

Deficientes terão vagas reservadas em empresas de Juiz de Fora (07/12/2005 00:00:00)
 

Deficientes terão vagas reservadas em empresas de Juiz de Fora

       “Permitir igualdade de direitos a todos os cidadãos, proporcionando maior inclusão social para os portadores de deficiências” é a meta do vereador Paulo Rogério (PMDB), que apresentou projeto de lei obrigando as empresas que prestam serviços na cidade, com fornecimento de mão-de-obra à administração direta, indireta, fundações, autarquias e Câmara Municipal, a contratarem pessoas portadoras de deficiências físicas.
       
       As empresas garantirão 20% do total das vagas oriundas do contrato. Caso a aplicação deste percentual resulte em número fracionário, este será elevado até o primeiro número inteiro subseqüente. Aos portadores de deficiências serão garantidos os direitos de serem contratados, desde que a atribuição da função oferecida seja compatível com a deficiência de que são portadoras. As empresas que, na data da publicação desta Lei, estiverem com contrato em vigor terão 90 dias para se adequarem neste instrumento normativo.
       
       “Dessa forma, a Câmara estará cumprindo o seu papel de cidadã, elevando a igualdade de direitos a todos as pessoas que precisam e querem trabalhar. Gostaria que os problemas físicos não fossem impedimento para que sociedade reconhecesse a força dos portadores de deficiências no mercado de trabalho”, defendeu Paulo.
       

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