A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na última terça-feira, 13, o projeto de lei (PL) que busca instituir a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social. De autoria do vereador Nilton Militão (PSD), a proposta é inserir o marco no Calendário Oficial de Eventos do Município, na semana do dia 17 de outubro, que é o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. 

A semana terá atividades voltadas às pessoas em situação de rua e fragilidade e, de acordo com o PL, as iniciativas nesse sentido se justificam no contexto atual, em virtude da pandemia causada pelo novo Coronavírus que “escancarou para toda a sociedade as imensas desigualdades brasileiras e evidenciou a necessidade de se criar um pacto social que inclua toda a população”, conforme descreve Militão na justificativa do PL.

A semana seria o momento oportuno, de acordo com o texto do projeto, para desenvolver ações voluntárias para pessoas em vulnerabilidade social, ou seja, situação de rua, de risco e extrema pobreza. Assim, estão previstos no PL arrecadação e distribuição de alimentos e roupas e realização de palestras, oficinas e orientações que possibilitem a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho. A sugestão é de que a divulgação do evento seja feita em parceria com empresas privadas, associações e entidades. 

O vereador acredita que o número de pessoas nas situações descritas só tem aumentado nos últimos anos e, por isso, são necessários esforços conjuntos do Poder Público, em parceria com a iniciativa privada, para amenizar esse sofrimento e reverter essa conjuntura. “Criar um momento do ano para que se reflita sobre o assunto e para que diferentes entidades e pessoas possam se envolver em ações sociais diversas, aumenta o conhecimento de todos sobre a situação e o contato com a realidade de uma grande parte da população que não tem acesso a uma vida digna”.

Confira o texto do projeto de lei na íntegra no site.

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