Os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovaram em 3ª discussão o projeto de lei (PL) que prevê a instituição do Programa Censo Inclusão no município. O texto é de autoria da vereadora Protetora Kátia Franco (REDE) e foi votado durante a 9ª Reunião Ordinária de outubro, realizada na última quarta-feira, 26.

O mapeamento tem o objetivo de identificar e cadastrar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que residem em Juiz de Fora. Segundo o texto, é considerada pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Para realizar o programa, o texto autoriza o Poder Executivo a realizar coleta de dados socioeconômicos sobre os tipos e graus de deficiência encontrados e informações necessárias que contribuam para a qualificação, quantificação e localização das pessoas com deficiências e mobilidade reduzida. A justificativa da proposta destaca que o mapeamento busca providenciar um atendimento melhor e mais rápido às demandas dessas pessoas, ampliando, assim, a inclusão no município.

O projeto de lei  segue agora para sanção do Executivo. Confira o texto na íntegra.

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