As ações para a concretização da individualização do acesso e cobrança de água nos condomínios do programa Minha Casa Minha Vida Faixa I (MCMV-Faixa 1) foram discutidas durante a reunião conjunta da Comissão Permanente de Urbanismo e da Comissão Especial Minha Casa Minha Vida, na última terça-feira, 30. Participaram da reunião, além dos vereadores Zé Márcio Garotinho (PV), Sargento Mello Casal (PTB) e Cida Oliveira (PT), representantes dos condomínios 24 de Junho, Araucárias, Vitória, Vivendas Belo Vale I, Parque das Águas e Parque Independência.

Dos condomínios Faixa 1 existentes na cidade, a maioria dos prédios não tem individualização dos hidrômetros, que medem o consumo de água. Nos últimos cinco anos, com ações conjuntas dos órgãos públicos e das comissões, dois condomínios tiveram obras para individualização realizadas: no Condomínio Belo Vale, no Bairro São Geraldo; e no Condomínio Parque das Águas II, no Bairro Parque das Águas. De acordo com o engenheiro da Cesama Marcelo Amaral, a tentativa de instalação de hidrômetros e cortes remotos nos condomínios foi uma das primeiras tentativas para a individualização. "Sem precisar mexer na estrutura dos prédios nem na infraestrutura da Cesama. No entanto, algumas condições técnicas inviabilizaram a proposta. O grande problema é garantir compressão no último andar do prédio sem haver excesso de pressão e vazamentos, por exemplo".

Como alternativa, Marcelo ressaltou que os projetos precisam ser feitos nas condições técnicas e geográficas de cada um dos condomínios. Uma das propostas é que o terreno entre a divisa e os hidrômetros seja público para a colocação dos hidrômetros, além do remanejamento dos pontos de pressão dos condomínios. "Acaba que temos que olhar para cada um para ver qual tem condições técnicas mais favoráveis para viabilizar. O interesse é também nosso. Somos também a favor da individualização. Mas estamos sujeitos às normas técnicas. Não posso, por exemplo, não garantir que a pressão da caixa d'água também atinja o último andar". 

A falta de equipamentos eletrônicos em decorrência da pandemia atrasou os trabalhos. Marcelo não descartou, inclusive, o retorno ao projeto inicial de ações remotas. "Poderemos tentar o piloto novamente ou encontrar formas mais viáveis que permitam aumentar pressão e diminuir sem danos e [de forma] justificável à agência reguladora. O pagamento da conta própria a cada um dos condôminos e o pagamento rateado do valor do condomínio foi apontado pelas comissões como uma das ações para garantia da segurança dos moradores porque evita invasões e gera mais controle dos moradores".

Dentre os critérios necessários para a individualização, estão: ter um reservatório próximo e que garanta pressão mínima; que haja individualização interna de caixa da água; e, além disso, é necessária a regularização da dívida de fornecimento de água com a Cesama. O último quesito é um ponto de divergência para a representante do condomínio Belo Vale I, Drielly Rodrigues dos Reis. Uma das reclamações é justamente a necessidade de regularização das dívidas. "Nossa dívida é de R$ 2 milhões. Somos um dos mais antigos. E estão deixando de lado e resolvendo os problemas dos mais novos". Ela relatou ainda a situação que definiu como desesperadora em que as invasões acontecem na grande maioria dos apartamentos. 

A reintegração de posse é um dos grandes desafios debatidos. Os vereadores e moradores discutiram alternativas possíveis para serem dialogadas com a Caixa Econômica Federal, Prefeitura e Empav. Os vereadores irão formalizar, então, um pedido para que a Prefeitura envie o calendário das ações sociais nos condomínios para fiscalização e acompanhamento mais pontuais. 

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa