Um projeto de lei (PL) que aborda o descarte adequado de resíduos perfurocortantes por parte de estabelecimentos industriais, comerciais e residências foi recebido pela Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), durante o sétimo Período Legislativo. A proposta tem o objetivo de zelar pela saúde pública, pelos recursos naturais e pelo meio ambiente, visto que o destino incorreto pode gerar ferimentos ou transmitir uma série de doenças.

Segundo o texto, é classificado como material perfurocortante aquele que possui objetos com partes rígidas ou agudas com fios de corte capazes de perfurar ou cortar, como cacos de vidro, agulhas, lâmpadas não fluorescentes quebradas e pregos. A proposição determina que os estabelecimentos geradores desses objetos devem encaminhá-los ao processo de reciclagem. Caso o projeto de lei seja aprovado e sancionado, entrará em vigor na data de sua publicação.

O PL, de autoria do vereador Marlon Siqueira (PP), é objeto de deliberação das Comissões Técnicas. Para acompanhar sua tramitação, clique aqui.

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